REDUNDÂNCIA NECESSÁRIA

                                                      Cunha e Silva Filho

          Estou ciente de que estou repetindo o tema do conhecimento geral da sociedade. Muitas vezes não escolhemos os temas, ele é que nos escolhem e, desta forma, somos  apenas o agente da transmissão.

       O país  vive uma crise geral aguda,  afetando vários setores  da vida  nacional relacionados diretamente às seguintes questões em andamento: a situação grave da economia, a inflação,  o alto custo de vida, a interinidade  do cargo  de presidente da República, as investigações  da Polícia  Federal no sentido de punir   os responsáveis  envolvidos nos escândalos  de desvios do dinheiro  público do governo federal, sobretudo  do início da era Lula até ao período da presidente afastada e, para culminar  esses desastres sociais,  a violência galopante que toma conta  das grandes e pequenas cidades de todo o país.

     Não é necessário  ser um sociólogo para constatar  a vitória da violência  quotidiana  sobre os órgãos de segurança  pública. Nesse jogo  do bem contra o mal  está vencendo  a violência

      Por que, então,  o mal está sendo o campeão  na corrida da  violência? Ora,  está vencendo  porque, em primeiro  lugar,   não se   combateu,  à altura do que  a sociedade civil espera  dos governantes,  a impunidade. Essa fera  indomada ainda se coloca em segundo  plano, a começar  da legislação penal  falha e desatualizada para os tempos  apocalípticos que estamos  atravessando.

    Estou  cansado de ouvir, de ver,  de saber  pela diversas  mídias que os homicídios,  os assaltos,   os estupros,   o tráfico de drogas, a contravenção  correm soltos  e fagueiros. A morte, pelos vários tipos de violência,  ronda todos os brasileiros, sem exceção, não obstante uns privilegiados estejam  mais  protegidos por serem ricos  e por terem  poder.

      Por conseguinte, as vítimas, em estado de banalização, vão aumentando  as taxas de violência. Jovens vão sendo ceifados às dezenas, às centenas.  Diuturnamente.  Gritantemente.  Ao abandono dos  órgãos competentes federal, estaduais e municipais, que deveriam  estar em combate  sem trégua, contra esse mal que contamina  o tecido  social, pondo em polvorosa toda uma Nação, tem-se a impressão de que o país  não tem  governo,  não tem leis, não tem  meios de lutar contra esse  inimigo cruel, impiedoso e  até consciente de que  nada contra ele  se está efetivamente fazendo.

      Prioriza-se a gerência da crise  financeira como se esta fosse a solução dos outros malefícios  que afligem o nosso povo, quando, ao contrário,  já há tempos o país vem  sofrendo com  as mazelas  da criminalidade, com as leis frouxas  que até parecem  ficar do lado  dos celerados e não dos martirizados.

     Dessa forma,  a Justiça vira injustiça e forma indireta de  cumplicidade com a alta criminalidade, que mata -  repito -, continuamente, em todo o território brasileiro,  jovens, adultos,  velhos, pobres,  classe média,  ricos. Sem exceção. Somos todos  reféns da  violência nacional. As armas estão com os bandidos. Os homens de bem,  os desprotegidos  estão à mercê  dos facínoras. A paz social,  a ordem pública estão  sobrevivendo em meio ao caos urbano,  do interior,  em toda a parte.

   E por isso há mães e pais chorando pelos filhos assassinados brutalmente,  as esposas  chorando pelos seus companheiros   executados,  os esposos chorando  pelas suas mulheres mortas,  os avós pelos seus netos assaltados e mortos, os policiais  fuzilados em combate contra traficantes mais bem armados, as balas perdidas  dizimando  crianças,  adolescentes, jovens e adultos.

    Será que as autoridades brasileiras, a começar do presidente da República, não estão vendo toda essa carnificina que se avizinha, nos seus efeitos destruidores,  a guerras civis ou a atos terroristas? São todos reis nus  que desfilam  sendo  ovacionados pelos  seus súditos bajuladores?

    Será que os juristas, juízes, os desembargadores, as instituições  ligadas aos direitos  humanos  não enxergam  tamanha  mortandade de  inocentes  e nada fazem no sentido de  pressionarem   o Congresso  Nacional a alterar  leis anacrônicas ou muito lenientes que não dão mais conta do império da violência vivida pela contemporaneidade?

  A questão da violência, da insegurança  da sociedade,, a meu ver,  devia ser  um problema de segurança  nacional, porquanto  afeta  diretamente  o direito à vida  das pessoas de bem. Vidas encurtadas de repente por homicídios cruéis equivalem a prejuízos enormes  no desenvolvimento  do país  em todos os seus níveis de atividade.

  Em sucessivos artigos, tenho  mostrado que a violência seria o primeiro grande problema brasileiro a ser enfrentado com todo o rigor. Se continuarmos sendo regidos pela mesma atual  legislação  penal, que serve mais ao criminoso do que a preservação da vida, então estaremos  fadados  à perpetuação  da criminalidade e do seu  recrudescimento.

    Enquanto prevalecerem  brechas nas leis penais, recursos  e mais recursos  em favor dos criminosos,  comutação de pena,  prisão condicional  para  assassínios hediondos, prisão domiciliar e outros benefícios penais estaremos mais estimulando   a prática dos crimes do e relegando a segundo plano o equacionamento de  fatores dissuasórios. As sentenças, de acordo com a gravidade do delito, devem ser cumpridas à risca sem as tradicionais regalias de que dispõem os meliantes.

   Sendo um leigo  em direito penal, não me constranjo em defender a tese  da prisão perpétua por um período experimental.. Com ela em vigor, acredito que boa parte da criminalidade será contida. Friso “prisão perpétua” mesmo, sem brechas nem chicanas com o cumprimento da sentença  à risca, da mesma forma  que sou a favor, nas mesmas condições de vigência provisória, da redução da minoridade penal aos catorze anos.

 Certamente, essas mudanças mais severas para os apenados deverão  ser  desenvolvidas paralelamente a  um avanço efetivo  no sistema de educação do país e nos níveis de melhorias sociais de nossa sociedade.Deficiência de educação, pobreza e criminalidade andam juntas.  Combatendo as duas primeiras, caminharemos em direção a um redução drástica  da violência brasileira.