Cunha e Silva Filho
No momento desta escrita, na sala do meu apartamento, na tevê, num
programa que aborda assuntos
policiais e de violência, ouço desfilando uma série de
notícias escabrosas do que de mais vergonhoso acontece diuturnamente no Brasil, incluindo, reportagens de situações recorrentes de crueldades do nosso cotidiano: uma ex-marido mata a esposa e a filha por ciúme, por achar que lhe
ultrajaram a honra; uma linda jovem
é assassinada pelo
ex-namorado; um serial
killler mata dezenas de
pessoas sem demonstrar nenhum arrependimento; um psicopata mata duas vintenas de
pessoas por prazer ou por
morte por encomenda. É infindável
o número de homicídios no país em
toda a parte e - vou arriscar – principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.
Não posso me furtar a um fato que me
parece ter alguma veracidade de opinião: os crimes acontecem mais nos
estratos mais humildes da
população brasileira. Na high
society acontecem igualmente crimes
tão horripilantes quanto nas camadas
médias e baixas
da sociedade. Esse, no entanto, é
um dado sociológico nada desprezível, i.e.,
o crime, além de estar associado
à ignorância e a uma
educação mais desenvolvida, está
da mesma sorte associado
à vida afetiva, amorosa, à sexualidade.
Por outro lado, é insofismável que o componente da estrutura
jurídica e, em especial, da
legislação penal jogue um papel
primordial na criminalidade tendo
como eixo-central a
condição da impunidade. Diria mais, além
da impunidade, outro fator
agravante e atrelado a ela é a
inalterabilidade das leis
de que nosso Código Penal
dispõe. Tornaram-se
praticamente causas pétreas em muitos aspectos que só têm
trazido o recrudescimento da delinquência entre nós.
Se o país investir
pesado na educação e melhorar as condições do
bem-estar do povo, já se estará dando
um bom passo na
formação de jovens menos violentos e propensos ao crime.
A educação transforma para melhor
a mente, o corpo físico e a
consciência de uma cidadania mais humanizada e integral.
A modificação das atuais
leis penais, que dependem
de projetos de mudanças na
alteração da maioridade penal, ou seja, de uma mentalidade mais avançada e ajustada à vida contemporânea, proporcionará novas
e mais rigorosas leis que decerto redundarão
em frear os impulso animalescos e a selvageria de
criminosos.
Com as leis em vigor,
o bandido, o criminoso, o homicida,
ainda mesmo aqueles que sofrem de
psicopatias, não se sentem ameaçados pela estrutura do poder
jurídico, do nosso sistema penal,
porquanto têm consciência de que no país quem
mata não é punido e, quando
o é, as penas elevadas contam
com benefícios da chamada
progressão penal. Ora, é muito fácil na prisão um condenado
perigoso mostrar-se ou fingir-se
de bom comportamento diante do fato
de que, se for assim visto
aos olhos da autoridades
prisionais, naturalmente fará jus
à diminuição de sua pena.
Essas brechas da lei,
tão conhecidas dos advogados de criminosos, é um excelente e prático
expediente para levar
um apenado à liberdade. Conhecedores dessas regalias, o
criminoso se sente fortalecido
e mesmo amparado pela
estrutura penal do
Estado brasileiro.
Por essas e outras
razões, facínoras brasileiros,
sobretudo os de menor e adultos
que sabem como funcionam os meandros que o conduzirão à liberdade, não se sentirão nunca
amedrontados nem pensarão duas
vezes para cometerem iguais
ou outros crimes ainda mais hediondos. E, assim, vai a nação assistindo, desesperada e
abandonada, à escalada de barbáries
ceifando as vidas de inocentes, crianças, adolescentes, adultos e idosos numa estatística de crimes
que equivale a persistentes
guerras civis em alguns
países do mundo.
É no poder
legislativo que as questões da
violência e da impunidade se
encontram travadas, quer dizer,
os deputados federais,
provavelmente com poucas exceções,
nada têm apresentado como projetos
de lei que venham alterar
substancialmente as normas vigentes de penalidade
mais rigorosas a fim de
reduzirem a violência no Brasil
e rechaçar de vez a prática
da impunidade que já se tornou
praticamente um comportamento cultural
já naturalizado no pensamento
médio do povo
brasileiro. Matar no Brasil - é
preciso reiterar - banalizou-se, parecendo não
mais comover a
sensibilidade de nossas autoridades, máxime
os homens responsáveis por
fazerem as leis de nosso
país.
O mais
gritante ponto de nossa indignação
é constatar que, em
pronunciamentos públicos, o atual
Ministro da Justiça sempre se
me pareceu evasivo,
ou melhor, contrário às prementes reformas
do nosso sistema de
punição legal.
Tem-se a impressão de que
a sua visão sobre questões fundamentais como
modificação da maioridade penal, redução drástica
da impunidade, prisão perpétua,
pena de morte são temas que não
podem ser amplamente discutidos pela sociedade civil
como se os deputados fossem os donos
do saber e os únicos a entender o que seja certo ou errado para o povo que os elegeu.
Um deputado ou senador
não são senhores do destino da sociedade. Ao contrário, as angústias, os sofrimentos, as dores da
sociedade é que devem ser levados em conta pelos
seus representantes, muitos dos quais
não representando, sobretudo na conjuntura atual da nossa
vida política, dignamente as reais reivindicações da nação. Seu
comportamento tem que ser
pautado pelos princípios autenticamente democráticos. Não podem ser déspotas.
Lembro ao ministro de
plantão e de visão petista que o povo brasileiro
não dispõe de proteção oficial de seguranças e de carros blindados.
O povo enfrenta as ruas do país
infestadas talvez do maior nível de violência do mundo e de igual
e correspondente nível de impunidade, não somente da
impunidade dos bandidos e quadrilhas fortemente armados mas da impunidade escandalosa
dos white collars da
política nacional, desmoralizadores da imagem do país no exterior, tendo como pior
exemplo as sucessivas revelações feitas pela Polícia
Federal de desvios financeiros da
Petrobrás, num criminoso conluio entre partidos
políticos (incluindo-se o PT), o alto escalão de funcionários daquela estatal e empresas privadas. Propinas, lavagem de dinheiro,
formação de quadrilha e corrupção ativa e
passiva passaram a
fazer parte do vocabulário circulante do noticiário nacional em todas as mídias.
Concluo este artigo
lembrando o conteúdo pleno de
indignação de um conhecido apresentador de programa
policial em rede nacional: os políticos não fazem nada contra a violência
insidiosa do país porque
seus filhos ou pais
não foram ainda vítimas da descomunal e covarde violência brasileira.
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