Cunha e Silva Filho
O general Braga Netto, interventor federal
no Rio de Janeiro, ainda tem meu voto de
confiança. Contudo, sabe ele que todo voto de confiança tem seus limites de
validade. Espero, então, que o
eminente militar não ultrapasse
esse prazo que os cariocas e fluminenses lhe estão concedendo, porquanto é à
população amedrontada e refém que
dele está exigindo algumas
vitórias concretas, práticas e imediatas nesse combate contra a criminalidade que infestou
as favelas nos morros e nas
periferias do nosso Estado.
Hoje mesmo,
vi pela TV, tropas federais armadas movimentando-se na Avenida Rio Branco, coração da cidade do
Rio de Janeiro. Isso é bom sinal e é uma
prova evidente de que a
intervenção não está apenas se exibindo diante dos cidadãos de bem. A sociedade quer
ver logo
resultados positivos,
transparentes, ou seja, patrulhamento
nos lugares onde a bandidagem
teima em resistir à lei
e às instituições de segurança do Estado
Brasileiro, quer dizer, os morros mais perigosos da cidade.
Estancar
os focos de criminosos,
traficantes e milicianos é uma questão
de honra para a segurança nacional, e ,
em particular, para salvar o Rio da iniquidade e da desordem
instaladas nos morros cariocas e
nas periferias. Os marginais têm que entender que o país possui
um governo, uma estrutura de segurança
e os meios de debelar ao máximo
o caos urbano, as balas perdidas
e as execuções sumárias verdadeira
implantação às avessas da pena de morte
no país ao arrepio das leis.
Diariamente, conforme vemos nos programas de televisão que abordam temas policiais e de violência, ficamos horrorizados
diante da selvageria e da hediondez sem precedentes de que a sociedade é vítima. Cada vez mais, diante da impunidade
que reina no país, os facínoras estão mais audaciosos
no ataque a pessoas nas
ruas, às portas de suas residências e em toda a parte. São feras, monstros que de ser humano só têm a aparência física.
Não respeitam crianças,
jovens e velhos. A sua sanha só
tem um alvo: tomar à força os objetos
de algum valor que estejam com as
suas vítimas: celulares, relógios,
aliança, carros, carteiras de dinheiro.
Tudo que possam encontrar em suas vítimas para satisfazer a sua avidez de
ganhar fácil sem trabalhar e ,
ainda pior, fuzilando os desprotegidos.
Sua covardia e sua brutalidade sem freios, a meu ver,
só poderiam ser respondidas
por uma mudança radical no Código Penal brasileiro e através de instrumentos de
dissuasão e aplicação efetiva da lei: prisão perpétua ou, nos casos
mais horripilantes de hediondez,
a pena de morte. Já, por mais de uma vez, afirmei que a questão da
altíssima violência é uma questão de segurança nacional.
Seria até um lugar comum reiterar que a impunidade esta intimamente relacionada com o aumento
da violência. Os celerados em nosso país
e alhures não podem respeitar
o cumprimento das leis vigentes
tendo a certeza de que, cometendo
um crime de alta monstruosidade, ainda
podem se livrar do encarceramento
através das famigeradas brechas legais, verdadeiros penduricalhos
que só protegem e
realimentam as mentes criminosas, que são “bom comportamento,” “prisão
domiciliar,” “uso de tornozeleiras eletrônicas”(as quais, há pouco tempo estavam
faltando no sistema prisional do país) “indultos de natal,” “comutação da pena,” e outros recursos
legais (sic!) a que, no país, têm direito
os criminosos de todas as modalidades,
de colarinho branco aos meliantes de
alta periculosidade.
Julgo
que não estou sendo
extremado ao propor os dois tipos de ~punição acima-mencionados e
direi por quê. Na implantação desse ambos, há que considerar os casos
declaradamente de violência abominável. E ainda assim, diria que se tais formas de punição
fossem empregadas, que, no caso brasileiro, se tentasse
fazê-lo por um tempo determinado,
a fim de que pudéssemos
saber como, durante o tempo experimental, se comportaria o quadro
estatístico de níveis de criminalidade. Somente, a partir dos resultados
verificados, se poderia pensar em outras
formas ou alternativas para a solução dos gravíssimos problemas de violência.
É óbvio que a violência pode ser, a médio e longo prazo,
combatida através das
chamadas políticas públicas, onde setores vitais de governança
poderiam desempenhar papéis relevantes de mudanças efetivas e urgentes
pelas quais o país tanto anseia:
educação pública de qualidade e com professores bem remunerados, hospitais em perfeito funcionamento, bom transporte de massa, combate às desigualdades sociais, empenho de governantes com firme
propósito de mudanças para
melhor nas obrigações que os governos devem ter pelo bem-estar da sociedade e um sistema de segurança pública
voltado para realmente
atender bem à sociedade e aos mais desprotegidos. Seria
isso tudo utopia de um articulista? Claro que não. Tudo pode melhorar se a alma
dos políticos se revestir, na condução dos seus mandatos, de dignidade
e respeito ao povo, à nação e à
sociedade.
Desta maneira,
ao general interventor cabe levar
em conta todo este conjunto de complexos aspectos da realidade brasileira ao dar seguimento às estratégias que, assim espero,
tenham sido formuladas nos
diversos encontros e discussões das autoridades de segurança com vistas
a pô-las em prática o mais rápido
possível e sem muita interferência paternalista
e político-ideológica que um provérbio
inglês tão bem ilustra: “Too many cooks spoil the broth” (“Muitos
cozinheiros estragam a comida”).
Não é impossível dar solução, ou pelo menos, amenizar, o maior problema que o país tem
que enfrentar. É hora de atacá-lo de frente e com firmeza, sem ceder às pressões de toda ordem. Urge ir fundo na
questão e nas suas causas mais imediatas e talvez mais perigosas: a do crime
organizado, das milícias e dos traficantes de drogas e de armas pesadas,
num trabalho conjunto de fiscalização rígida com as forças de segurança de países
vizinhos, a fim de desmantelar o contrabando
de armas para o Brasil. Ou seja, o problema
da violência exige igualmente a contribuição
indispensável de natureza diplomática.
Paralelamente, esforços
dos governos estadual, municipal
e federal não podem ser descartados nem sofrer interrupções ou retiradas
que só humilhariam os objetivos
da intervenção em devolver ao Rio de Janeiro, cidade e estado, um lugar em que se
possa andar nas ruas a qualquer hora sem o fantasma diabólico
de assaltantes e
delinquentes espreitando a todos nós. Da
mesma forma, espera-se que os objetivos mais prezados
da intervenção sirvam para
trazer maior segurança ao cidadão contribuinte
num patamar de longa permanência de paz sem a desordem urbana que nos atormenta até hoje.
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