CUNHA E
SILVA FILHO
Os partidos situacionistas, PT, PSOL, PC
do B e alguns menos expressivos
contrários ao impeachment da presidente Dilma proclamam, como se fossem donos da verdade, que os demais partidos, DEM, PSDB, e PTB e outros menores, inclusive
grande parte da sociedade civil, querem
o golpe.
Não seria
um golpe, mas a deposição de uma
mandatária do poder por
absoluta falta de legitimidade.O que significaria isso? A rejeição
do eleitorado em geral pela continuidade de uma presidente que perdeu
o favor do público, do povo, ou,
no mínimo, de uma parte não desprezível da sociedade brasileira.
Não preciso colher a opinião proveniente dos
cálculos estatísticos: basta auscultar a
média das pessoas, em conversas nos bares,
nos restaurantes, nas farmácias,
nos supermercados, nos botecos, numa palavra, na rua – o grande
termômetro para medir, não a pressão
arterial, mas a grande indignação do eleitorado pela forma como a presidenta Dilma
tem conduzido seu governo.
É bem verdade que a questão do suposto golpe dividiu o mundo acadêmico da área
jurídica em prós e contras no que tange ao governo Dilma. Isso, na
minha opinião, resulta
de uma gritante e inexplicável falta de consenso
entre pessoas de cultura e profundo conhecimento do Direito que se deixam contaminar cegamente
por um lado da política brasileira atual que, a olhos vistos, está sendo conduzida por erros,
omissões, falta de ética, empulhação,
cooptação política cínica e
deslavada. Diante da montanha de desacertos administrativos, de recorrente desrespeito às normas constitucionais ainda não enxergam tais doutos juristas claramente o quanto
o nosso país está sendo vítima de uma governança inepta e conluiada com o que de mais podre existe
no lulo-petismo, cuja história e
fundamentos se alicerçavam numa
construção de um país mais justo
e menos excludente.
Estes princípios do petismo sob os quais
se pautava a construção político-institucional do país tinham raízes assentadas na melhoria dos trabalhadores e na parcela dos miseráveis há longo tempo esquecida
da sociedade. Com o tempo,
alguns dos co-fundadores do PT, o novo partido com chumaços
de vanguarda, política
de transformação social
e de diminuição do fosso de
miséria separando secularmente
ricos e famintos, apostaram na
liderança de um metalúrgico, mas futuramente se decepcionaram com os rumos que o partido
ia tomando, quer dizer,
rumos que sinalizavam para estratégias
eleitoreiras via populismo, salvacionismo e outros expedientes escusos
que fizeram alçar o
ex-metalúrgico ao cargo mais
elevado da Nação. Era o começo da
era Lula, do político dublê de sindicalista, homem de origem humilde, sem o primário completo,
mas com talento de liderança, homem de palavra fácil recheada de
solecismos mas que reverberava
favoravelmente entre as camadas mais
sofridas da população brasileira. Além disso, homem fervoroso
nas suas ambições de conquistas do poder a todo custo.
Tanto
assim que tentou duramente ser
presidente da República e o conseguiu, Da minha parte, nunca depositei confiança em suas reais
intenções de um propalado grande presidente
dado o seu lado meio malandro, meio sinuoso,
de compor-se como homem público.
Não deu outra. Procurou conduzir-se com boa desenvoltura no poder nos dois mandatos, mas, no subsolo de sua presidência
já se iniciava um processo de
degenerescência
político-moral-institucional que
resultara nos escândalos do
Mensalão duramente criticado por vários grandes jornalistas
brasileiros, entre os quais mencionaria Fausto Wolff do saudoso
Jornal do Brasil. Os dois
mandatos do Lula foram cumpridos
legalmente, contudo sua popularidade já mal disfarçava o que iria
pôr a sua imagem em xeque, a de um político
sobre quem já recaíam suspeitas de
mau governança e corrupção nos altos escalões do poder no Planalto, a
começar do seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o homem forte do lulismo.
Da passagem do Lula para
Dilma aquela degenerescência que se iniciara com Lula iria se
agravar no mandato primeiro de
Dilma, candidata preparada doutrinariamente pelo seu mentor-mor, o Lula. Ora, Dilma não teria condições do líder petista e, além do
mais, não era talhada para o cargo de maior relevância do país.
Aguentou-se
na presidência do primeiro mandato a
duras penas, mas já tendo atrás de
si as nuvens negras aprontadas pelo se antecessor e originadas
no campo minado da corrupção político-administrativa que recebera o nome
de Petrolão – esquema engendrado
nas fontes do poder espúrio
com base na propina e nos
desvios do dinheiro público de estatais
mancomunadas com grandes empresários a fim de dar vitória eleitoral à custa
de escambo: o governo recebe propinas de vultosas valores pecuniários a fim de fazer caixas milionárias de campanhas
eleitorais para garantirem
a vitória de petistas e sobretudo
da eleição presidencial.
Esse, a meu ver, é o cerne
da imoralidade que se plantou em
solo brasileiro com consequências deletérias para os cofres públicos
e com irradiações destrutivas das finanças
dos estados e prefeituras e
sucateamento da máquina do Estado, cujas
consequências esperadas
foram a quebradeira das finanças públicas e a deterioração da nossa economia e suas
sequelas conhecidas lançadas no bolso da
sociedade: inflação de dois dígitos,
juros altíssimos, encarecimentos do custo de vida em todos os seus produtos, desemprego,
fechamento de firmas, indústrias,
sucateamento dos hospitais
públicos, crescimento gigantesco da violência, entre tantos outros
flagelos sociais que nos amedrontam dia a dia.
Entretanto, a despeito disso, os intelectuais do Direito, alguns sociólogos
e cientistas políticos, diplomatas são contra literalmente o afastamento
de Dilma. Qualquer tentativa de fazê-la sair do governo
é por eles considerada um golpe contra as instituições democráticas.
Ora,
se não há, segundo esses juristas pró-Dilma,
nenhum sinal de que ela cometeu
alguma venalidade, um crime que a impedisse de continuar mandando no país, como fica, então, o lado imoral
do seu governo, do seu
relacionamento com o PT, da sua fidelidade a esse partido, das suas inverdades proferidas no seu último
debate de campanha?
Prometendo
mundos e fundos visando a dar continuidade ao seu programa de governo e, logo depois de empossada, tendo a
certeza de que saíra vitoriosa, saiu a campo esquecendo as promessas e as propostas de
governo com a validade apenas até o
derradeiro instante de retórica
vazia e enganadora.
Creio que isso já é suficiente para caracterizar o seu segundo mandato como uma quebra de ética de um chefe de Estado. Todas
as ações tomadas no segundo mandato
foram determinantes para a sua acelerada perda de popularidade, uma vez que a
sociedade logo percebeu o quão tinha
sido engabelada pelos discurso
eleitoreiro de D. Dilma.
A par de não haver cumprido
o que prometera, um outro
fator crucial de sua queda de prestígio
junto aos brasileiros foi o
recrudescimento dos escândalos e
denúncias no seio de sua segunda gestão, em especial com a
operação iniciada pela Lava Jato
desdobrada em várias etapas de investigações e consequentes
prisões de empresários e políticos ligados ao governo federal através do
esquema de propinas pagas a membros do PT e de outros partidos aliados.
Quer
dizer, revelações bastante
comprometedoras do envolvimento do governo federal em licitações
de obras de vulto mediante o
pagamento das referidas propinas que entupiriam de dinheiro a
direção do PT e de outros partidos implicados no mesmo esquema a ponto de
um ilustre membro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,
declarar que, no país, se havia formado
um Estado cleptocrático, cujos dividendos
oriundos de esquema
com grandes empresas
renderiam a vitória do PT
em pelo menos trinta anos.
Fatos com esses não seriam suficientes para
derrubar um presidente da República ?Daí se concluir que a crise
política brasileira tem seu centro de gravidade no seio do próprio governo, ou seja, na pessoa
responsável pela moralização da rex
publica. Não reconhecer a seriedade
desses argumentos contra o atual
governo é querer tapar o sol com uma peneira ou não
querer enxergar que o rei (ou rainha) está nu (a) quando praticamente todo o país vê claramente visto a nudez
imperial e a moralidade esfacelada.
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