Cunha e Silva Filho
A mídia brasileira, em todas as suas formas, não nos deixa mentir: o Brasil se depara com duas grandes e intrincadas questões que se põem à discussão pela sociedade, pelas autoridades em geral e pelos três poderes, não podendo deixar de incluir, porque são instâncias decisivas a uma dessas questões, os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas. As duas questões em foco são a violência e a saúde.pública.
Aos observadores atentos à realidade do país, arrisco-me a afirmar que já atingiu o limite máximo de descalabro algumas áreas dos governos Federal, estaduais e municipais (com as magras exceções localizadas aqui e ali no território nacional) cujos governantes, terminando os seus mandatos ou iniciando novos mandatos, deixam os primeiros aos sucessores uma terra arrasada, com um sistema publico de saúde em petição de miséria, a ele faltando praticamente tudo: médicos, enfermeiros, auxiliares, equipe burocrática, equipamentos, instalações adequadas, emergências que deem conta da demanda e tudo o mais que se pode designar corretamente como uma infraestrtutura decente e humana, digna do cidadão brasileiro que paga altíssimos impostos e, como retorno, praticamente nada recebe por parte das autoridades.
É fácil perceber que a causa mais gritante desse sucateamento tem sua origem na corrupção administrativa, nos desvios de verbas, na malversação do dinheiro público e no crime do peculato.. O que se torna juridicamente insustentável, ante os fatos registrados pelos meios de comunicação, é a completa ausência de punição a esses atos criminosos da administração pública. Governantes que deixam sua administração em estado de falência devem ser punidos com rigor da Lei, não merecendo mais se candidatar a qualquer mandato público.
Saem os ocupantes de cargos , seus sucessores constatam as desídias e as falcatruas e o resultado é que não se tem visto nenhum dos responsáveis julgados pela Justiça. As Câmaras dos Vereadores e as Assembleias Legislativas, assim como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não têm cumprido com as suas funções correspondentes, nem tampouco se tem visto se pronunciar sobre tais desmandos e desvios de dinheiro pelos órgãos fiscalizadores, os Tribunais de Conta em todas as hierarquias. Tudo nos dá a impressão de que os que exerceram cargos executivos são as mais perfeitas pessoas do mundo!
Ora, esse silêncio me soa com ares de cumplicidade ou de irresponsabilidade. Não é possível que todos estejam mancomunados para um julgamento único de opiniões sobre ações administrativas envolvendo gastos públicos. Não se ouve uma voz dissonante que venha mostrar à população e à sociedade mesmo que existem falhas inaceitáveis, que os culpados devem ser punidos administrativa e criminalmente pelo mau uso do dinheiro do povo. O país, assim, se coloca na contramão de países sérios do mundo, onde os excessos de corrupção já foram substancialmente reduzidos. Em nosso país, me parece que não saímos de velhas práticas administrativas em que os governantes mandavam e desmandavam sem receio de serem punidos pelos seus atos de vilania administrativa.
Neste ponto, o país não se modernizou nem tem sequer dado sinal de que quer se moralizar diante das vistas do mundo civilizado. Vários escândalos de corrupção implicando membros e dirigentes, nos dois mandatos do governo Lula e até do atual governo federal e a iniciativa privada, já foram amplamente divulgados pela imprensa. Os brasileiros aguardamos com ansiedade que o STF cumpra com o seus deveres constitucionais, determinando que as pessoas acusadas, julgadas e sentenciadas, após todos os recursos interpostos, tenham um destino certo: a prisão sem brechas nem subterfúgios engendrados pela cultura jurídica a brasileira.
O primeiro passo efetivo para a redução dessa má política deveria ser dado através de uma severa e contínua fiscalização do Ministério Público e da Polícia Federal, mas de uma polícia que fosse independente, composta de membros competentes, de cidadãos que querem o bem-estar da nação e não se deixar levar por outros interesses de ambições pessoais ou de convivência com algum setor do governo federal. . O que aflige o país é uma espécie de falta de caráter, de brasilidade, de respeito aos compatriotas a fim de que a máquina burocrática do Estado funcione melhor e atinja um patamar de excelência.
O nosso sistema de saúde pública é dos mais catastróficos do mundo, pelo menos quando incluímos o Brasil entre as nações que desejam ingressar na modernidade do progresso em todos os níveis e servindo todas as classes sociais. Não é o que acontece dentro de nossas fronteiras. Basta dizer que o interior do país, no Nordeste, no Centro-Oeste, enfim, no país inteiro, ainda se registra um sistema de saúde pública precário e arcaico. O pais continua sendo o campeão de contrastes nos níveis de qualidade de tratamento. Na realidade, há duas medicinas no país, a dos ricos, privada, que é atendida pelos médicos famosos e com tecnologia de ponta, e a pública, estadual ou municipal, que é a dos despossuídos, dos pobres, sendo a mais abandonada pelos governos. Tem ainda a pública federal, que não dá conta da demanda, e por último, temos uma quarta também privada, com planos de qualidade duvidosa.
Os dois últimos governos do PT e o atual se definem como de esquerda, ou seja, de uma facção política, que, repetindo uma frase de um experiente apresentador de noticiário nacional, composta de gente que “não rasga o dinheiro.” As elites econômicas do pais – cumpre reafirmar - , têm a melhor medicina aqui dentro de nosso solo. Não só elas, as elites políticas, os altos burocratas, a cúpula do governo, que, como sabemos, quando adoecem, não vão para o SUS ou para os hospitais federais, estaduais ou municipais. Eles só morrem porque da morte nem os ricos escapam, e vão para o outro lado resmungando que o seu dinheiro de miliardário não foi suficiente para impedi-los da passagem para a mortalidade.
A outra questão inadiável, é a violência, na qual estão imbricados vários componentes de natureza diversa: droga, tráfico, usuário de droga, prostituição, corrupção de parte da polícia., inépcia de órgãos de segurança pública, pobreza, patologias sociais, desestruturação familiar, preconceitos raciais, homofobia, baixo nível de escolaridade e qualidade ainda precária do ensino público estadual e,em parte, privado.
O Brasil vive hoje, se não a mais aguda fase de escalada de violência de sua História, uma das mais graves dos últimos dez ou quinze anos. Com a migração de contingente enorme de sua população vinda dos Norte, Nordeste, inflando gigantescamente as duas capitais principais do país, o Rio de Janeiro e São Paulo, e com o consequente aumento da favelização nesses dois estados da federação, é óbvio que os problemas cresceram em progressão geométrica, com isso redundando em aumento de demanda de maior número de emprego, de moradia, de alimentação, do sistema de saúde, de sistema de escola, estes, por si sós, já deficitários, e o que é pior, de subida demográfica , intensificando mais e mais as condições dos pobres e miseráveis. Tal crescimento populacional, com todas as suas sequelas, provocou maior avanço da violência, criminalidade, e crescimento da marginalidade do tráfico de drogas jamais vistos no país.
A expansão das favelas foi tão grande tanto no Rio quanto em São Paulo que difícil se tornou equacionar planos que reduzissem as inevitáveis sequelas desse formigueiro humano descontrolado. Os males estão aí a olhos vistos, com uma crônica condição de alta violência e brutalidade dos crimes praticados por marginais que não respeitam mais autoridades policiais, constituindo uma a espécie de “estado paralelo,” o qual, a bem da verdade, sofreu baixas significativas com a implementação emergencial das chamadas UPPs. Bairros havia no Rio de Janeiro, por exemplo, que se tornaram quase inabitáveis para uma moradia digna, tantos eram os constantes tiroteios entre quadrilhas rivais. Isso melhorou muito, o que foi uma conquista da segurança pública carioca. Mas, ainda é muito pouco diante das atrocidades de crimes que têm sido cometidos contra o cidadão comum.
Entretanto, os males da violência persistem insidiosamente sob outras formas, como as chamadas milícias, grupo de matadores que cobram dinheiro dos moradores de comunidades pobres a fim de ali poderem morar co todas as suas limitações. Essa espécie de “polícia bandida,” incrustadas nessas comunidades, auferem lucros advindos de instalações fraudulentas de luz, vendas de gás ou outras formas de pedágios para fins de “convivência pacífica.”
O combate incessante contra criminosos está adstrito a uma política de segurança nacional, que não só depende dos governos estaduais, mas principalmente do governo federal. Cabe sobretudo ao governo federal, em todas as suas instâncias, seja, de Justiça, seja política, seja do executivo, a tarefa espinhosa e de reduzir a criminalidade do país. São necessárias mudanças radicais da imagem que os políticos devem dar ao povo brasileiro, quer dizer, a moralização de nossa política é fator preponderante a dar exemplo de cima para baixo às camadas de criminosos atuantes no país.
Cumpre que políticos ou governantes, ou qualquer outro membro dos três poderes dêem bons exemplos de ética e de vigor no desempenho de suas altas funções. Se o cidadão brasileiro vê bons exemplos das autoridades no cumprimento das suas funções, a sociedade tenderá a acompanhar e a respeitar autoridades. Por isso, uma reforma atualizada do Código Penal, eliminando os inúmeros benefícios propiciados a criminosos de alta periculosidade e a autores de crimes hediondos de qualquer natureza, seguramente há de inibir atos maléficos à sociedade. Dando melhor educação aos brasileiros, orientando-os a serem cidadãos éticos e solidários desde a infância até a sua formação de adulto, o Brasil melhorará inquestionavelmente o seu nível ético, de cidadania, de respeito aos direitos humanos, de admiração por um estado democrático sólido que, por suas mudanças estruturais, naturalmente há de se impor como uma nação digna de ser imitada pelo mundo afora.Essa, sim, seria a imagem real e transparente de nosso país e aquela que ansiamos por alcançar . Depende só dos homens de bem e de uma sociedade unida.
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